Divulgação de balanço patrimonial de empresa coligada, no exterior, pode ser considerado fato gerador de IR

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a divulgação do balanço patrimonial de uma empresa coligada ou controlada, no exterior, ainda pode ser considerado como o fato gerador do Imposto de Renda (IR).

TRT reconhece vínculo entre captadora de imóveis e imobiliária

Descontos nos salários decorrentes diferenças de caixa. Princípio da intangibilidade salarial.

Os prejuízos que decorrem da atividade habitual do trabalhador com o manuseio de numerário e que integram o risco normal do empreendimento não podem ser descontados dos salários do operário, não obstante a existência de previsão neste sentido no contrato de trabalho, a não ser que fique comprovada a culpa do empregado.

Flores, furto e poesia

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected]

Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. Culpa in contraendo e in vigilando.

Governo aceita reduzir nº de medidas provisórias para facilitar mudanças, diz Múcio

Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

Menino de 8 anos passa no vestibular para direito na Unip

Servidores da UFV não terão que devolver valores recebidos de boa-fé por decisão judicial

Feridos na queda de arquibancada em evento automobilístico serão indenizados

Os sindicatos no olho do furacão

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

Ação cautelar. Pressupostos. Existência. Servidor da imprensa nacional. Gratificação de produção suplementar.

TJ mantém decisão que autuou dono de bar por permitir menores no local

Tribunal suspende liminar que obrigava ECT a pagar mais de meio bilhão a permissionários

Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição de melhoria. Exceção de pré-executividade. Prescrição.

Presidente mantém suspensa a comercialização de milho transgênico no Norte e Nordeste

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Negativa de liberdade provisória. Predicados pessoais. Ilegalidade não configurada.

Latrocínio. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta. Não juntada do decreto de prisão preventiva.

Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Demitida aos sete meses de gravidez será indenizada